A criação de um Grupo de Trabalho e do novo formulário para inscrição de projetos na Lei Federal de Incentivo à Cultura foram assuntos debatidos na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), realizada na última terça-feira, 25 de novembro, em Brasília.

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura, Roberto Nascimento, ressaltou que o interesse do CNPC em constituir um GT para discutir a Lei Rouanet é extremamente bem-vindo. “Isso mostra efetivamente o grau de compreensão que o Conselho tem com relação ao impacto dessa discussão e das medidas que vão derivar dela.”

Para o secretário da Sefic/MinC, os Conselheiros do CNPC - representantes dos diversos segmentos culturais e da sociedade civil - poderão trazer os “olhares” diferenciados para essa mudança e contribuirem para que, eventualmente, a proposta possa ser qualificada. “Esse é o modelo da prática inclusiva e participativa que o MinC vem desenvolvendo.”

O secretário de Cultura do Recife, João Roberto Peixe, citou que o CNPC trabalha na formulação das políticas publicas com o Ministério da Cultura, trazendo a participação da sociedade e também dos outros níveis de governo - estadual e municipal - para que esse debate tenha uma amplitude nacional. “A formação de um Grupo de Trabalho, o debate, a contribuição e, também, o acompanhamento da posterior tramitação no Congresso Nacional é fundamental, inclusive para que essa reformulação tenha êxito e que reflita, ainda, os interesses dos diversos segmentos culturais e dos diversos entes federais.”

A representante do Circo no Colegiado do MinC, Alice Silveira de Castro, lembrou que o segmento circense sempre teve grande dificuldade em relação à Lei Rouanet. “Por um lado, a itinerância já dificulta isso porque não se consegue construir fortes laços com as empresas. Tem que se pensar em outras estratégias como, por exemplo, o tipo de empresa que tem o interesse de patrocinar um circo que está rodando fronteiras estaduais.”

Alice mencionou que a proposta da reformulação da Lei abre caminhos interessantes para o setor, com o desenvolvimento de novos programas e formas de apoio às atividades circenses - lonas, circuitos de exibições, projetos dentro dos circos. Com isso, talvez, desperte o interesse de determinados patrocinadores, porque estariam apoiando o Circo e não apenas um grupo ou companhia.

O secretário Roberto Nascimento informou que, a partir de 1º de janeiro, haverá um novo formulário para inscrição de projetos no Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). “Isso porque o formulário atual é insuficiente para a captura de informações. Está defasado, precisa ser qualificado e sofisticado para poder gerar relatórios gerenciais de maior qualidade, que mostrem melhor o impacto do montante de Renúncia Fiscal, disponibilizado anualmente para Cultura.”

Também divulgou que, a partir dessa mudança, haverá a possibilidade de envio do formulário por meio eletrônico, via Internet. “Dessa maneira, poderemos analisar as propostas de projetos e aqueles que tiverem alguma inconsistência, alguma insuficiência de informação, devolveremos por e-mail para a pessoa fazer a qualificação. Depois de resolvidas as pendências, damos a aprovação, ele imprime a proposta finalizada e nos encaminha devidamente assinado para constituir o projeto. Isso vai reduzir o número de diligências que o projeto possa vir a ter ao longo da tramitação porque ele já chega com uma pré-análise,” concluiu o titular da Sefic/MinC.