Baleias como a jubarte, mink, orca, baleia azul, franca e bryde e várias espécies de golfinhos, entre eles o rotador, já podem desfrutar a costa brasileira como um santuário de preservação, proteção e de uso não letal de suas espécies. Decreto do presidente Lula, publicado nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União, reafirma o interesse nacional no campo da preservação e proteção desses cetáceos, permitindo a pesquisa científica e o aproveitamento turístico ordenado.

A data do decreto coincide com os 21 anos da lei internacional que, desde 1986, proíbe a caça a baleias. Com a norma, o Brasil marca sua posição internacional em relação a outros países que defendem a caça. Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, a nova lei abre espaço para a luta de se transformar todo o Atlântico Sul em um grande santuário, aumentando ainda mais a área de preservação. "Para isso, precisamos da adesão internacional", explicou.

O ministro disse que transformar o Brasil em santuário significa um recado aos predadores, para que eles não pratiquem atos contrários à preservação dos cetáceos. O ministro, entretanto, alertou para o fato de o Brasil precisar aumentar a força dos centros de proteção dos cetáceos. Minc informou que atualmente o Brasil só defende 0,5% de seu meio marinho. "Queremos chegar aos 10%, criando novas unidades de conservação marinha e utilizar o dinheiro da compensação ambiental para isso. Nossas UCs marinhas são muito poucas e ocupam um pequeno espaço", defendeu.

O decreto presidencial diz que a União promoverá, por meio de canais diplomáticos e de cooperação competentes, a atuação do Brasil nos foros internacionais, a articulação regional e internacional necessária a promover a integração em pesquisas e outros usos não-letais dos cetáceos.