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  Marco Antonio Serafin
 
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A Importância do plano diretor

O Plano Diretor é hoje uma exigência do governo federal, conforme determina o Estatuto da Cidade (lei 10.257/01).Os municípios têm até outubro de 2006 para apresentar o planejamento urbano e regularizar sua situação junto ao Ministério das Cidades.Os prefeitos que não cumprirem com esta determinação legal, poderão responder processos por improbidade administrativa.



O Plano Diretor é o instrumento pelo qual o município planeja o desenvolvimento sustentável, especificando o conjunto de diretrizes, programas e projetos que vislumbra para o futuro próximo. Além de qualidade técnica, o documento deve ser produzido de forma participativa, com acompanhamento da população e vontade política do governo municipal. No Vale do Paraíba temos hoje 19 municípios sem o Plano Diretor e 5 com documentos defasados, produzidos há mais de dez anos.
Em São Bento do Sapucaí, apresentei como vereador (tendo sido Presidente da Câmara por dois mandatos), a Indicação 134/92, de 9 de março de 1992, para a elaboração do Plano Diretor para os municípios de pequeno porte, como é o nosso caso, que tem cerca de 10.500 habitantes; mas que, por ser Estância Climática e cidade com potencial turístico, precisa viabilizar o planejamento urbano para evitar os problemas já conhecidos de outros municípios de pequeno e médio porte, que por falta de planejar o desenvolvimento, estão hoje vulneráveis às crises sociais.
Somente dez anos depois, é que foi possível dar início ao processo de elaboração do Plano Diretor em São Bento do Sapucaí, através da parceria da Prefeitura Municipal e a Oficina Municipal, ligada à Fundação Adenauer. Com uma consultoria técnica bastante eficiente, foram feitos os levantamentos físico-territoriais, bem como o diagnóstico participativo (através de um Conselho Popular constituído democraticamente), concluindo, em novembro de 2004, com um seminário que resultou no documento: 'Cenário Futuro e Diretrizes Estratégicas'.
Os princípios norteadores do Plano Diretor de São Bento do Sapucaí procurou resgatar os ideais propostos pelo Pe. Louis-Joseph Lebret, cuja contribuição para a ciência do planejamento consistiu na integração da qualidade técnica com os princípios do humanismo cristão. Durante todo o ano de 2004, a sociedade civil sambentista foi mobilizada para acompanhar e ajudar a elaborar a primeira fase do Plano Diretor.
Segundo o documento intitulado: 'O que se vislumbra para São Bento nos próximos dez anos', a busca da qualidade sócio-ambiental deve ser vista como meta para atrair novos investimentos econômicos. Vale dizer: o desenvolvimento econômico sustentado dinâmico mas não excludente, inovador e compatível com o respeito ao meio ambiente constitui-se na espinha dorsal das estratégias que tem por objetivo tornar São Bento referencial regional e estadual para o turismo, de esporte e aventura, aliado a excelência na eqüidade social e preservação histórico-cultural-religiosa.
Atualmente, há duas possibilidades para buscar recursos que permitam a continuidade do Plano Diretor em nosso município.
A primeira através do Ministério das Cidades, que o Prefeito Municipal, Osmar Merise, está empenhado em viabilizar. A segunda, através do Comitê de Bacias Hidrográficas da Serra da Mantiqueira, cujo vereador Paulo Cândido Ribeiro (PT) é representante oficial da Câmara de São Bento no referido Comitê, recebeu informações da Secretaria-Executiva do CBH-SM de que o Comitê tem recursos para projetos de Plano Diretor.
Esperamos que em breve vejamos o nosso Plano Diretor concluído e aprovado, estimulando assim a que outros municípios trabalhem nesse sentido: buscar o desenvolvimento sustentável de forma planejada e participativa.

 


 
 

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