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Turismo Responsável - Manual para Políticas Locais
13/11/2004 - WWF - BID





O fenômeno atual do rápido crescimento do turismo no mundo vem trazendo algumas importantes reflexões para governos, mercados, pesquisadores, ambientalistas e comunidades. Sabe-se que o turismo pode contribuir sensivelmente para o desenvolvimento sócio-econômico e cultural de amplas regiões e, ao mesmo tempo, em poucos anos, pode degradar o ambiente natural, as estruturas sociais e a herança histórico-cultural dos povos. Há, no Brasil, uma grande lacuna por parte dos gestores públicos em entender que os gove rnos, em todos os níveis, possuem papel central no d e s e nvolvimento sustentado do turismo.

Algumas iniciativas de estabelecimento de políticas públicas locais e regionais vêm buscando contribuir p a ra um turismo mais responsável, como em Bonito (MS) e Brotas (SP). E existe um consenso entre especialistas de que o desenvolvimento do turismo que almeja ser sustentável em nível local (ou de destinos) necessita fortalecer seus órgãos e criar instrumentos públicos representativos dos interesses dos atores sociais do turismo.

Atento a esta realidade, o WWF-Brasil vem contribuindo para a criação de processos nacionais, regionais e locais de controle da atividade turística, como forma de contribuir para o desenvolvimento responsável da atividade, em consonância com os princípios de sustentabilidade econômica, social e ambiental, incentivando instrumentos tais como regulamentação e planos de desenvolvimento municipal e processos de certificação voluntária.

Em julho de 2000, o Projeto Integrado de Apresentação Conservação e Desenvolvimento na Chapada dos Veadeiros (Projeto Veadeiros do WWF - Brasil), no Estado de Goiás, elaborou uma proposta de peças legais para o meio ambiente e o turismo, culminando com algumas delas sendo aprova d a s pela Câmara Municipal de Alto Paraíso.

O Município de Cavalcanti, na mesma região, também se serviu desta experiência. A partir destas iniciativas, surgiu a idéia desta publicação. A proposta apresentada nesta publicação procura contribuir tecnicamente para que munícipios e regiões que possuem interesse e potencial p a ra o desenvolvimento responsável do turismo, possam ter em mãos subsídios práticos para o estabelecimento de um Sistema de Normatização Turística, destinado a subsidiar na gestão da ativ idade, no ordenamento do espaço e na proteção à paisagem e às culturas locais, procedimentos essenciais para o futuro dos negócios e das viagens.

O objetivo, portanto, é oferecer um ponto de partida para que o poder público municipal, mediante um amplo processo de discussão com as comunidades e demais agentes locais, possa estabelecer ou aprimorar os instrumentos legais que darão sustentação e estímulo à atividade turística ecológica e socialmente responsável. Para contribuir com um turismo mais responsável e gerador de benefícios amplos para a sociedade, foi desenvolvido um estudo de base sobre políticas municipais em turismo e meio ambiente, seguido por um workshop com gestores públicos, agentes e consultores interessados.

Desta forma, a publicação foi debatida e enriquecida e se apresenta da seguinte forma: 

Parte 1 – Subsídios políticos e legais ao desenvolvimento do turismo responsável 
  • análise da atual política e estrutura administrativa do turismo no Brasil e suas interações com as políticas municipais, além de considerações sobre a competência do município para legislar a atividade; 
  • identificação e análise técnica das políticas e leis federais que afetam ou são afetadas pela atividade turística, especificamente em seus aspectos de ordenamento territorial e de proteção dos recursos naturais e culturais;

    Parte 2 – Leis, órgãos, instrumentos e estratégias de gestão da política de turismo responsável
     
  • modelos de leis e decretos de incentivo e controle do desenvolvimento turístico que, devidamente adaptados à realidade de cada município, disponibilizem ao poder público local o ferramental jurídico básico para a organização de um sistema municipal de meio ambiente e turismo; 
  • propostas de organização administrativa do turismo em nível municipal e seus principais órgãos e instrumentos de planejamento e gestão; 
  • abordagem sobre os procedimentos e estratégias mais adequados para a gestão efetiva e participativa do turismo local, boa parte deles resultante do workshop.
  • Ao longo de todo o livro, artigos e estudos de casos são apresentados como exemplos de como os municípios ou os diferentes especialistas consultados propõem soluções para a formulação e aplicação de políticas públicas locais em turismo sustentável.

    Nos anexos, oferecem-se algumas referências e diretrizes estabelecidas por instituições nacionais e internacionais destinadas aos segmentos do ecoturismo, turismo aventura, turismo rural e o mergulho recreativo, assim como os princípios e diretrizes do Código de Ética da OMT, da Convenção da Biodiversidade e da Carta de Quebec, entre outras.

    Devido à grande diversidade de realidades nos destinos turísticos atuais e potenciais, já que estamos lidando com um país de dimensão continental e que guarda uma diversidade cultural e ecológica incomparável, procuramos apresentar e discutir nesta publicação os princípios e as regras fundamentais para a normatização do turismo sem a pretensão, porém, de esgotar o assunto e as possibilidades de intervenção político- governamental nesta área.

    Enfatizamos que as propostas aqui apresentadas podem e devem ser aprimoradas em debates com os atores envolvidos com o turismo, em função das peculiaridades e interesses locais e mesmo do estágio e da intensidade com que a atividade turística e o sistema ambiental já se encontram instalados em cada local.

    Ao adotar esta base legal, espera-se que a atividade turística torne-se uma grande aliada da sustentabilidade social, econômica e ambiental, ao gerar satisfação na experiência turística para os visitantes e principalmente bem-estar aos habitantes da região, valorizando o turismo como uma alternativa importante para o desenvolvimento local e com respeito ao meio ambiente.

    Denise Hamu
    Secretária Geral WWF-Brasil
     

    As inegáveis potencialidades do turismo no Brasil tornam irreversível o desenvolvimento deste setor.

    O mercado brasileiro apresenta vantagens compara t ivas baseadas na d iversidade de destinos turísticos e na oferta de preços competitivos. No entanto, mesmo contando com tantos aspectos positivos, o país ainda não ocupa um lugar de destaque na lista dos destinos mais desejados dos viajantes internacionais.

    Não há dúvidas de que o setor pode alçar vôos mais altos. O país detém as condições necessárias para gerar resultados econômicos e sociais de forma sustentável. O turismo, porém, tem um caráter complexo e dinâmico e, por essa razão, é fundamental que as ações sejam definidas e colocadas em prática de forma planejada.

    Somente por meio da formulação e implementação de políticas adequadas é que os governos locais poderão reverter os benefícios do turismo em favor das comunidades locais evitando, ao mesmo tempo, danos ambientais. A opção pelo planejamento exclui soluções fáceis.

    A implementação de projetos como o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste do Brasil (Prodetur) confirma a importância da participação no processo no planejamento das ações de todas as partes Apresentação envolvidas. O programa, que contou com o apoio pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), mostra que a ação conjunta dos setores público e privado e da sociedade civil no processo de formulação pode potencializar os benefícios das ações, reduz os riscos ambientais e torna os resultados mais eficazes. A experiência do Banco Interamericano de Desenvolvimento demonstra que os governos municipais têm um papel fundamental no processo de desenvolvimento do turismo sustentável no Brasil.

    Além de contribuir com a formulação de políticas para o setor, cabe a eles catalisar os ganhos com o turismo em favor da população e evitar problemas derivados da exploração desenfreada desse mercado. A necessidade da criação e adoção de estratégias para o setor faz da presente publicação uma ferramenta extremamente oportuna.

    Em todo o país, os brasileiros definirão os nomes dos prefeitos responsáveis pelos rumos dos governos municipais pelos próximos quatro anos. Para os novos governantes, gestores e demais interessados no tema, este livro será uma ferramenta eficaz e útil nas discussões sobre as formas de fortalecimento e promoção da sustentabilidade do turismo no país.

    Waldemar Wirsig
    Representante do BID no Brasil Banco Interamericano de Desenvolvimento

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