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Código Mundial de Ética do Turismo
7/5/2005 - Ecotur Aventura

O Código Mundial de Ética do Turismo, cujo texto é reproduzido a seguir, aspira ser um documento vivo. Leiam-no. Conheçam-no. Participem na sua aplicação. Somente com a sua cooperação conseguiremos proteger o futuro do setor turístico e aumentar a sua contribuição para a prosperidade econômica, para a Paz e para o entendimento entre todas as nações do mundo.




O Código Mundial de Ética do Turismo cria um marco de referência para o desenvolvimento responsável e sustentável do Turismo Mundial no início do novo milênio. O seu texto inspirou-se em numerosas declarações e códigos profissionais similares que o precederam e aos quais juntou novas idéias que refletem a mudança da nossa sociedade nos finais do século XX.


Face à previsão de que o Turismo Internacional quase triplicará o seu volume nos próximos vinte anos, os membros da Organização Mundial do Turismo estão convencidos de que o Código Mundial de Ética do Turismo é necessário para ajudar a minimizar os efeitos negativos do turismo no meio ambiente e no patrimônio cultural, aumentando, simultaneamente, os benefícios para os residentes nos destinos turísticos.


A preparação deste código advém de uma resolução adotada na Assembléia Geral da OMT, em Istambul, em 1997. Nos dois anos subseqüentes, constitui-se um Comitê Especial para preparar o Código Mundial de Ética do Turismo, tendo como base um documento preliminar que foi elaborado pelo Secretário Geral e o Conselheiro Jurídico da OMT, posterior às consultas feitas ao Conselho Empresarial, às Comissões Regionais e ao Conselho Executivo da Organização.


A Comissão das Nações Unidas para o desenvolvimento Sustentável, reunida em Nova Iorque em abril de 1999, aprovou o conceito do Código e pediu à OMT que solicitasse novas sugestões ao setor privado, às organizações não governamentais e às organizações sindicais. Foram recebidas contribuições por parte de mais de 70 Estados membros da OMT e de outras entidades.


O Código Mundial de Ética do Turismo é, por conseguinte, a coroação de um completo processo de consulta. Os dez artigos que o compõem foram aprovados por unanimidade na Assembléia Geral da OMT realizada em Santiago do Chile, em Outubro de 1999.


O Código compreende nove artigos que enunciam as “regras do jogo” para os destinos, governos, operadores turísticos, promotores, agentes de viagens, empregados e para os próprios turistas. O décimo artigo refere-se à resolução de litígios; sendo a primeira vez que um código deste tipo é dotado de semelhante mecanismo de aplicação. Esse mecanismo será fundamentado na conciliação, por intermédio de um Comitê Mundial de Ética do Turismo, que será constituído por representantes de cada uma das regiões do mundo e de cada um dos grandes grupos de agentes do setor turístico: governos, setor privado, trabalhadores e organizações não governamentais – ONG’S.


O Código Mundial de Ética do Turismo, cujo texto é reproduzido a seguir, aspira ser um documento vivo. Leiam-no. Conheçam-no. Participem na sua aplicação. Somente com a sua cooperação conseguiremos proteger o futuro do setor turístico e aumentar a sua contribuição para a prosperidade econômica, para a Paz e para o entendimento entre todas as nações do mundo.


Francesco Frangialli
Secretário Geral


Organização Mundial do Turismo


Nós, Membros da Organização Mundial do Turismo (OMT), representantes da indústria turística mundial, delegados dos Estados, territórios, empresas, instituições e organismos, reunidos em Assembléia Geral, em Santiago do Chile, em 01 de Outubro de 1999;


Reafirmando os objetivos enunciados no artigo 3º do Estatuto da Organização Mundial do Turismo, e conscientes do papel “decisivo e central”, reconhecido a esta Organização pela Assembléia Geral das Nações Unidas, na promoção e desenvolvimento do turismo, visando contribuir para a expansão econômica, a compreensão internacional, a paz e a prosperidade dos países, bem como para o respeito universal e a observância dos direitos do homem e das liberdades fundamentais, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião;


Profundamente convencidos de que, por permitir contatos diretos, espontâneos e imediatos entre homens e mulheres de culturas e modos de vida diferentes, o turismo representa uma força viva a serviço da paz, bem como um fator de amizade e compreensão entre os povos do mundo;


Atendo-nos aos princípios encaminhados para conciliar de forma sustentável a proteção ambiental, o desenvolvimento econômico e a luta contra a pobreza, como a formulada pelas Nações Unidas, em 1992, quando da “Cimeira da Terra”, no Rio de Janeiro, expressada no Programa de Ação 21, adotado naquela ocasião;


Tomando em consideração o crescimento rápido e contínuo, não só passado como o previsível, da atividade turística, resultante de motivações de lazer, negócios, cultura, religião ou saúde, e que produz poderosos efeitos, positivos e negativos, no meio ambiente, na economia e na sociedade dos países emissores e receptores de fluxos turísticos, nas comunidades locais e populações autóctones, e nas relações e trocas internacionais;


Tendo por finalidade promover um turismo responsável e sustentável, acessível a todos, no exercício do direito que qualquer pessoa tem de utilizar o seu tempo livre em lazer ou viagens e no respeito pelas escolhas sociais de todos os povos;


Persuadidos de que a indústria turística mundial, no seu conjunto, tem muito a ganhar ao desenvolver-se num meio que favoreça a economia de mercado, a empresa privada e a liberdade do comércio, permitindo-lhe otimizar os seus efeitos benéficos em termos de criação de atividade e empregos;


Intimamente convencidos de que respeitados alguns princípios e observadas certas regras, um turismo responsável e sustentável não resulta incompatível com a crescente liberalização das condições reinantes no comércio de serviços e ao abrigo das quais operam as empresas deste setor, sendo possível, neste domínio, conciliar economia e ecologia, ambiente e desenvolvimento, e abertura às trocas internacionais e proteção das identidades sociais e culturais;


Considerando que neste processo todos os agentes do desenvolvimento turístico – administrações nacionais, regionais e locais, empresas, associações profissionais, trabalhadores do setor, organizações não governamentais e outros organismos da indústria turística – bem como as comunidades receptoras, os órgãos de informação e os próprios turistas, exercem responsabilidades diferenciadas, mas interdependentes, na valorização individual e social do turismo, e que a identificação dos direitos e deveres de cada um contribuirá para a realização deste objetivo;


Interessados em promover uma verdadeira colaboração entre os setores públicos e privados do desenvolvimento turístico, conforme a Organização Mundial do Turismo vem executando, com base na Resolução 364 (XII) adotada pela Assembléia Geral de 1997, em Istambul, e desejando ver uma associação e uma cooperação da mesma natureza estender-se, de modo aberto e equilibrado, às relações entre países emissores e receptores e seus respectivos setores turísticos;


Expressando a nossa vontade de dar continuidade às Declarações de Manila de 1980 sobre o turismo mundial e de 1997 sobre o impacto do Turismo na sociedade, bem como da Carta do Turismo e do Código do Turista adotados em Sofia, em 1985, sob a égide da OMT;


Mas, estimando que estes instrumentos devem ser complementados por um conjunto de princípios interdependentes na sua interpretação e aplicação, com base nos quais os atores do desenvolvimento turístico deveriam reger a sua conduta no limiar do século 21;


Utilizando, para efeitos do presente instrumento, as definições e classificações aplicáveis às viagens, e em especial as noções de “visitante”, “Turista” e “Turismo”, adotadas pela Conferência Internacional de Ottawa, realizada de 24 a 28 de junho de 1991, e aprovadas, em 1993, pela Comissão de Estatística das Nações Unidas em sua 27ª Sessão;


Fazendo referência nominal aos seguintes instrumentos:


Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948;
Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, de 16 de dezembro de 1966;
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, de 16 de dezembro de 1966;
Convenção Internacional da Aviação Civil de Chicago, de 07 de dezembro de 1944, bem como às Convenções de Tóquio, Haia e Montreal com ela relacionadas;
Convenção sobre as facilidades alfandegárias para o turismo, de 04 de julho de 1954 e o Protocolo associado;
Convenção sobre a proteção do patrimônio cultural e natural mundial de 23 de novembro de 1972;
Declaração de Manila sobre o Turismo Mundial, de 10 de outubro de 1980;
Resolução da 6ª Assembléia Geral da OMT (Sofia) adotando a carta do Turismo e o Código do Turista, de 26 de setembro de 1985;
Convenção relativa aos Direitos da Criança, de 26 de janeiro de 1990;
Resolução da 9ª Assembléia Geral da OMT (Buenos Aires), relativa às matérias de facilidades das viagens e segurança dos turistas, de 04 de outubro de 1991;
Declaração do Rio de Janeiro sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, de 13 de junho de 1992;
Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços, de 15 de abril de 1994;
Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 06 de janeiro de 1995;
Resolução da 11ª Assembléia Geral da OMT (Cairo) sobre a prevenção do Turismo Sexual organizado, de 22 de outubro de 1995;
Declaração de Estocolmo contra a exploração sexual de crianças com fins comerciais, de 28 de agosto de 1996;
Declaração de Manila sobre os Efeitos Sociais do Turismo, de 22 de Maio de 1997;
Convenções e recomendações adotadas pela Organização Internacional do Trabalho em matéria de convenções coletivas, de proibição do trabalho forçado e do trabalho infantil, de defesa dos direitos dos povos autóctones, desigualdade de tratamento e de não discriminação no trabalho;

Afirmamos o direito ao turismo e à liberdade dos deslocamentos turísticos;


Expressamos a nossa vontade em promover uma ordem turística mundial, eqüitativa, responsável e sustentável, em benefício mútuo de todos os setores da sociedade, num contexto de uma economia internacional aberta e liberalizada, e


Proclamamos solenemente com esse objetivo os princípios do Código Mundial de Ética do Turismo.

 


 
 

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