O Projeto de Lei tinha sido aprovado na Câmara e enviado ao Senado Federal, obtendo aprovação em plenária no dia 23 de novembro. Foi então encaminhado à sanção presidencial. “O empresariado e o trade, de maneira geral, são radicalmente contra a regulamentação do exercício profissional do turismólogo por engano. Eles acham que serão obrigados a engolir um turismólogo dentro de cada empresa. Não entendem a diferença entre reserva de mercado e regulamentação do exercício da profissão, que é nossa única luta”, diz Sérgio Fernandes Martins, presidente da Associação Brasileira de Bacharéis em Turismo (ABBTur) em segunda gestão.

O presidente da entidade lembra que esse projeto não foi feito em acordo com a ABBTur e que a entidade pretende, agora, trabalhar juntamente com representantes de todo o setor, dentro da Câmara de Legislação do Ministério do Turismo (MTur), para construir um novo texto, que agrade a todos. No momento, outro projeto tramita no congresso, de autoria do senador Moreira Mendes, já tendo ido do Senado para a Câmara – um texto da ABBTur foi apensado a ele, o de n° 4740/04. “Mas esse ainda não é o projeto ideal. Até hoje, nenhum parlamentar chamou a entidade para opinar. Queremos simplesmente a criação do nomenclatura turismólogo que identifica o bacharel em turismo, sem reserva de mercado. Como todos os outros bacharéis têm no Brasil.”

Mesmo assim, a expectativa da categoria na sanção do projeto era grande. “Era um projeto de quatro artigos, que não fazia mal a ninguém. Para nós, o que interessava era o artigo 1º, que reconhecia a nomenclatura de turismólogo para os bacharéis”, explica Fernandes Martins. Ele lembra que hoje, no País, há cerca de 140 mil alunos matriculados em 752 cursos superiores de turismo e hotelaria – fora os já graduados. “Os alunos saem da faculdade sem saber o que são, para onde vão e onde podem atuar. Ninguém quer garantia de emprego, queremos garantia de uma identidade profissional, que ela conste do Catálogo Brasileiro de Ocupação (CBO)”, afirmou.

Sérgio Fernandes Martins também explicou que no MTur, desde o ministro Walfrido dos Mares Guia até a Assessoria Parlamentar “ninguém mediu esforços em ajudar na aprovação do projeto”. “Foi o único ministério que fez um parecer favorável e enviou à Casa Civil. Quem perde dividendos políticos com esse veto é Governo Federal e o próprio presidente da República.”

O presidente da ABBTur lembra, ainda, que em 14 de maio de 2002, foi criado o Dia Nacional do Bacharel em Turismo, pelo Governo Federal, o que reconhece a existência do profissional. “Como hoje vetamos o reconhecimento desse profissional? É no mínimo incoerente.” Mais de 35 projeto sustentando regulamentação já passaram pelo Congresso até hoje. “Nosso objetivo daqui pra frente é sentar com o empresariado e construir um novo projeto, que seja bom para todo mundo, sem exclusividade.”

A ABBTur é membro do Conselho Nacional de Turismo, órgão mantido pelo Ministério do Turismo, que vem levando a bandeira da regulamentação profissional há diversas gestões, já assumindo a utilização da terminologia turismólogo para definir o profissional. O curso superior de bacharelado em Turismo é reconhecido pelo Ministério da Educação há mais de 35 anos.